Termos de Serviço

Estes termos regulam o acesso e utilização dos canais digitais SOS DOC e serviços de coordenação em Marrocos.

Última atualização: 22 de março de 2026

Texto operacional: recomenda-se revisão jurídica final em Marrocos antes da publicação definitiva.

1. Aceitação

Ao utilizar a SOS DOC, aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço

A SOS DOC coordena cuidados de saúde ao domicílio e não substitui serviços públicos de emergência em risco de vida.

3. Obrigações do utilizador

O utilizador deve fornecer informação correta e não usar o serviço para fins ilícitos, abusivos ou fraudulentos.

4. Conteúdo médico

O conteúdo do site é informativo e não substitui diagnóstico médico individual nem decisão profissional de emergência.

5. Prestadores terceiros

Profissionais/entidades mobilizados podem atuar de forma independente; atos clínicos permanecem sob responsabilidade do respetivo prestador.

6. Disponibilidade e tempos

Cobertura e tempos variam por cidade, especialidade e condições operacionais. Tempos apresentados são metas, não garantia absoluta.

7. Preços e pagamento

Quando aplicável, preços e condições de pagamento são comunicados antes da confirmação, segundo regras de proteção do consumidor.

8. Usos proibidos

É proibido scraping, engenharia inversa, abuso técnico e utilização comercial não autorizada da marca ou conteúdos SOS DOC.

9. Responsabilidade

Nos limites da lei, a SOS DOC não responde por danos indiretos causados por força maior, indisponibilidade de terceiros ou dados incorretos do utilizador.

10. Lei aplicável

Aplicável a lei marroquina; litígios submetem-se à jurisdição competente em Marrocos, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor.

11. Contacto

Questões legais/compliance: [email protected].

Referências jurídicas

Contacto jurídico: [email protected]